INCOBRA - Increasing International Science, Technology and Innovation Cooperation between Brazil and the European Union

A Comissão Europeia pretende simplificar a participação das entidades no programa Horizonte 2020 – iniciativa da União Europeia (UE) que financia projetos de pesquisa e inovação (P&I) até 2020. Para isso, ela criou um conjunto de novas regras de financiamento capazes de reduzir os custos administrativos para os participantes e ajudar a evitar erros contábeis.

O pacote de medidas inclui a aceitação da prática contábil dos próprios participantes ao cobrar custos de produtos ou serviços prestados internamente em uma organização; simplificar a participação dos países de terceira parte, não elegíveis para financiamento da UE (como o caso do Brasil) nas parcerias internacionais para que não estejam sujeitos ao processo administrativo que a participação em um projeto implica; e extensão do período da gestão das subvenções eletrônicas ao pagamento final.

As mudanças preveem também uma redução no plano de trabalho previsto inicialmente pelo programa. Agora, haverá menos tópicos e menos chamadas públicas. O objetivo é maximizar o impacto das ações e garantir que os interessados ​​possam facilmente encontrar tópicos de interesse.

Outra meta é tornar o Horizonte 2020 mais relevante e de fácil acesso para startups e demais empresas inovadoras. Para isso, a comissão pretende acrescentar dentro da iniciativa o programa “Conselho da Inovação”. Por meio dele, serão adotadas ações preparatórias que possam apoiar as inovações em qualquer área, entre elas, introduzir uma fase de entrevista para avaliar as propostas de projetos mais promissores. Além disso, a comissão pretende atualizar as ferramentas de navegação em linha, para facilitar o acesso das empresas com alto potencial inovador.

Por fim, é previsto o uso mais amplo do financiamento de projetos de montante fixo. Segundo a Comissão Europeia, eles têm o potencial de reduzir consideravelmente a carga administrativa sobre os participantes - mantendo as ações focadas na pesquisa e na inovação, aumentando os impactos e reduzindo a taxa de erro financeiro.

Processo em curso

O comissário europeu para Pesquisa, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, apresentou recentemente o pacote de medidas em uma reunião com os membros do Parlamento Europeu, com o Tribunal de Contas Europeu e com as principais organizações de partes interessadas em pesquisa e inovação. De acordo com ele, a simplificação do programa é um processo em curso e uma das características que definem o Horizonte 2020.

“As novas medidas reduzirão ainda mais a burocracia, tornando o programa mais atraente para os principais pesquisadores e para as empresas mais inovadoras, o que é um importante pré-requisito para a execução dos objetivos políticos da comissão", afirmou Moedas. “Além disso, abrirão o caminho para novas medidas de simplificação no âmbito do próximo programa”, ressaltou.

Para mais informações sobre as novas regras do Horizonte 2020 acesse o comunicado da Comissão Europeia, em inglês, neste link.

(Agência ABIPTI, com informações da Comissão Europeia)