Brasil deverá recorrer de decisão da OMC que condena políticas de subsídio
Programas questionados incluem a Lei de Informática e o Inovar-Auto, de incentivo à inovação tecnológica na cadeia produtiva de veículos automotores
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- Postado em: set 01, 2017
- Brasil
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O governo brasileiro deverá recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual foi condenado por políticas de subsídio adotadas em programas nos setores de automóveis, telecomunicações e informática. O relatório já era do conhecimento do governo brasileiro, mas só foi oficialmente divulgado nesta quarta-feira (30) pela OMC, depois de concluída sua tradução.
“Nossa tendência é apelar, mas não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias de estratégia”, disse o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, em entrevista coletiva na qual comentou o relatório da OMC.
O documento é resultado de reclamação da União Europeia (UE) e do Japão, feita em 2013. Os países questionaram benefícios que reduziram impostos e contribuições federais para empresas do setor de tecnologias de informação e comunicação (TICs) que produzissem no Brasil.
UE e Japão abriram processos contra o Inovar-Auto, de incentivo à inovação tecnológica na cadeia produtiva de veículos automotores; o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis); e a Lei de Informática. Houve processos também contra os programas de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e o de inclusão digital. Estes, no entanto, já terminaram.
O Brasil tem agora o prazo de 90 dias, contados a partir do dia 19 de setembro, para decidir se recorre da decisão. Se isso ocorrer, o caso será novamente examinado. Com isso, a expectativa é que se levem pelo menos mais seis meses para que o caso seja encerrado.
(Agência ABIPTI, com informações da Agência Brasil)