INCOBRA - Increasing International Science, Technology and Innovation Cooperation between Brazil and the European Union

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Escritório de Patentes Europeu (EPO) assinaram uma declaração conjunta nesta segunda-feira (17), em Weimar, na Alemanha que pretende buscar maior agilidade e qualidade no exame de patentes. O objetivo é reduzir a burocracia e a fila de espera na análise dos pedidos - chamado de backlog - e fazer com que inovações brasileiras e europeias entrem mais rapidamente no mercado.

O documento dá início à negociação do acordo piloto de patentes, chamado de Patent Prosecution Highway (PPH), entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e o EPO, que representa 38 escritórios de patentes na Europa, incluindo os membros da União Europeia e outros governos como Turquia, Noruega e Islândia. O acordo piloto deve ser firmado em três meses.

O vice-presidente do EPO, Raimund Lutz, afirmou que a instituição tem uma longa tradição de parceria com o INPI e que "a declaração conjunta impulsionará a cooperação e diminuirá os prazos de análise". No Brasil, o PPH deve beneficiar as empresas que tiveram suas patentes concedidas no exterior, mas que ainda aguardam exame no País.

Além disso, o setor produtivo avalia que o acordo vai atrair tecnologias com a redução no tempo de espera para exame. Atualmente, uma patente leva em média 11 anos para ser analisada no Brasil. A média no EPO é de cinco anos. Em 2015, a entidade europeia recebeu 278.867 pedidos. Destes, 604 foram brasileiros.

“O Brasil precisa atrair investimento e agregar valor à sua produção industrial, sobretudo em áreas de alta tecnologia, e uma forma de promover essas atividades é acelerar o exame e a concessão de patentes. A assinatura desse acordo com os europeus é um passo importante para aprofundarmos nossa relação com o nosso principal parceiro, que é a União Europeia", avaliou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, presente na cerimônia.

Iniciativas

O projeto segue os moldes de outras iniciativas de cooperação, como a parceria firmada com o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO, na sigla em inglês), já em vigor, e com o Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em inglês), cujo acordo para criação de um grupo de trabalho foi assinado no início de outubro.

Essas iniciativas permitirão que brasileiros usem o resultado do exame no INPI para acelerar a análise nos países signatários dos acordos (nos Estados Unidos, atualmente, e, no futuro, no Japão e na Europa). A intenção é abrir o projeto-piloto para setores a serem definidos entre as partes (com os Estados Unidos, por exemplo, o PPH tem como foco os setores de petróleo e gás), baseando-se no fluxo de pedidos e das áreas mais interessadas.

Com estes programas de priorização, a expectativa do MDIC é que o INPI conseguirá atender com maior agilidade aos depositantes que buscam respostas para seus pedidos de patentes, de modo a garantir segurança jurídica e facilitar a exportação de tecnologias brasileiras. No Brasil, o examinador do INPI continuará sendo o responsável pela decisão final sobre o pedido.

"Trata-se de iniciativas alinhadas com nossa proposta de melhoria constante do ambiente de negócios no Brasil, no sentido de garantir a segurança e a previsibilidade no tratamento da propriedade industrial, fomentando assim a inovação sistêmica", disse o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, durante a cerimônia de assinatura.

(Agência Gestão CT&I, com informações do MDIC e Agência CNI de Notícias)